Termos de Uso

1. Quem somos

O Anima é fornecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA / NOME DO RESPONSÁVEL], inscrita sob o CNPJ/CPF nº [NÚMERO] ("Anima", "nós"). Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

2. Descrição do Serviço

O Anima é um aplicativo de companheiro digital baseado em inteligência artificial. Ele permite que você:

• Crie um companheiro virtual com personalidade evolutiva
• Converse por chat com seu companheiro, alimentado por modelos de IA generativa
• Crie e acompanhe tarefas, metas (sonhos), check-ins diários e sequências de hábitos
• Adquira fragmentos (moeda virtual) para personalizar a experiência
• Receba notificações sobre o estado do seu companheiro e lembretes

As funcionalidades podem evoluir, ser modificadas ou descontinuadas a nosso critério, sempre que possível com aviso prévio razoável.

3. Cadastro e idade mínima

Para usar o Anima, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter sua senha segura. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

O Anima é destinado a pessoas com 14 anos de idade ou mais. Se você tiver entre 14 e 17 anos, declara que utilizará o Serviço com consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. O cadastro de menores de 14 anos só é permitido com consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem este requisito de idade.

4. Conta e responsabilidades do usuário

• Você se compromete a manter a confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com seu login, salvo comprovado uso indevido por terceiro alheio à sua vontade
• Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@anima.app
• Você não pode ceder, transferir ou comercializar sua conta para terceiros

5. Conduta proibida

Ao utilizar o Anima, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para finalidades ilegais, fraudulentas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros
• Tentar contornar medidas de segurança, limites técnicos, sistemas anti-abuso ou engenharia reversa do app
• Tentar acessar dados de outros usuários, contas administrativas ou sistemas internos
• Inserir, distribuir ou solicitar conteúdo que envolva exploração sexual de crianças e adolescentes, violência explícita, incitação ao ódio, automutilação ou qualquer atividade ilícita
• Utilizar bots, raspagem (scraping) ou automações para acessar o Serviço sem autorização
• Sobrecarregar a infraestrutura, lançar ataques de negação de serviço ou explorar vulnerabilidades
• Reutilizar respostas geradas pela IA do Anima para construir produtos concorrentes ou treinar modelos de terceiros sem nossa autorização expressa

O descumprimento dessas regras pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Você é responsável pelo uso que faz das informações geradas pela IA e por validar orientações antes de aplicá-las. O Anima não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em conteúdo gerado pelo Serviço.

7. Conteúdo do usuário

Você é o titular do conteúdo que envia ao Anima (mensagens, descrições de tarefas, metas, etc.). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do app, exclusivamente para operar o Serviço para você.

Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros sem o seu consentimento explícito.

8. Pagamentos, assinaturas e fragmentos

8.1. Fragmentos

O Anima oferece uma moeda virtual chamada fragmentos, adquirida por meio de pacotes pagos em Reais (BRL). Os fragmentos podem ser utilizados dentro do app para adquirir títulos, companheiros e outros itens cosméticos.

8.2. Processamento

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados, sujeitos aos termos e políticas do respectivo provedor. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

8.3. Natureza não reembolsável

Os fragmentos são bens digitais consumíveis e não reembolsáveis após serem creditados na sua conta, salvo nas hipóteses previstas em lei (por exemplo, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — 7 dias após a compra, desde que os fragmentos não tenham sido utilizados).

8.4. Tributos e preços

Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis e podem ser ajustados a qualquer momento. Compras já realizadas não são afetadas por reajustes posteriores.

8.5. Sem valor monetário real

Fragmentos e itens virtuais não possuem valor monetário fora do app, não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos entre contas, vendidos ou trocados por bens fora do Anima.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Anima — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, personagens (Animas), elementos visuais e textos — pertencem a nós ou aos respectivos licenciantes.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. Nenhuma outra licença é concedida.

10. Notificações

Caso autorize, enviaremos notificações push pelo seu dispositivo com lembretes, atualizações de estado do seu companheiro e informações importantes sobre o Serviço. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do sistema operacional.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou determinação legal. Em situações graves, podemos agir imediatamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de configurações do app. Após o encerramento, seus dados pessoais serão eliminados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores parceiros, eventos de força maior ou caso fortuito podem afetar o acesso temporariamente.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou consequências decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado pela IA
• Eventual indenização ficará limitada ao valor efetivamente pago por você ao Anima nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a responsabilidade, salvo se a lei estabelecer de forma diversa

Nenhuma cláusula destes Termos limita responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.

14. Privacidade, proteção de dados e portabilidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Nos termos do art. 18 §2 da LGPD, você pode a qualquer momento exportar uma cópia de todos os seus dados pessoaisarmazenados pelo Anima diretamente pelo aplicativo (Perfil → "Termos e Privacidade" → "Política de Privacidade"). O arquivo é gerado em formato JSON estruturado e inclui perfil, histórico de conversas, memórias e vínculos com Animas.

Mantemos um registro imutável de operações sensíveis (criação/exclusão de conta, alterações de perfil, exportações de dados) para fins de auditoria, em conformidade com o art. 37 da LGPD.

15. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você no aplicativo e/ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as mudanças, poderá encerrar sua conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para usuários consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias, conforme prevê a legislação consumerista.

17. Disposições gerais

• Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• A não exigência por nós de qualquer direito não configura renúncia ou novação
• Estes Termos representam o acordo integral entre você e o Anima sobre o uso do Serviço, substituindo entendimentos anteriores

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@anima.app. Para questões relativas a privacidade e proteção de dados, contate o nosso Encarregado em dpo@anima.app.